Artigo 5.º — Sal tratado

Vigente desde: 19/10/2007

1 -O sal tratado compreende os seguintes tipos:
1. a)O sal purificado ou higienizado;
2. b)O sal refinado;
3. c)O sal de mesa;
4. d)O sal iodado;
5. e)O cloreto de sódio, definido na Farmacopeia Portuguesa.
2 -Podem ser introduzidos no mercado outros tipos de sal tratado, nomeadamente sal fluorado, sal nitritado, sal nitrado ou outros, nos termos a aprovar por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

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