O presente regime tem como objectivos:
- a)Estabelecer um valor alvo para as concentrações de arsénio, cádmio, níquel e benzo(a)pireno no ar ambiente de modo a evitar, prevenir ou limitar os efeitos nocivos do arsénio, cádmio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na saúde humana e no ambiente na sua globalidade;
- b)Assegurar a manutenção da qualidade do ar ambiente em relação ao arsénio, cádmio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, nos casos em que esta seja adequada, e a sua melhoria, nos restantes casos;
- c)Estabelecer métodos e critérios comuns para a avaliação das concentrações de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente, bem como da sua deposição;
- d)Assegurar a obtenção de informações adequadas sobre as concentrações de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente e a sua deposição, bem como a respectiva disponibilização ao público.