Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 352/85 — (Direcção)

1 -O DE é dirigido por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral.
2 -Compete ao director-geral:
1. a)Representar e dirigir o DE;
2. b)Superintender em todos os serviços do DE;
3. c)Coordenar a actuação dos serviço de modo a obter uniformidade de critérios na prossecução das suas atribuições;
4. d)Elaborar e submeter à apreciação do Ministro do Trabalho e Segurança Social, até ao fim do mês de Março do ano seguinte, relatório anual sobre a actividade geral do DE;
5. e)Desempenhar quaisquer outras funções que por lei, regulamento ou determinação superior lhe sejam cometidas.
3 -O director-geral é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo subdirector-geral.
4 -O director-geral pode delegar no subdirector-geral os poderes que se integram na sua competência própria.

Artigo 4.º — (Direcção)