Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 352/99 — Ficheiro de desaparecidos

1 -O ficheiro de desaparecidos destina-se a apoiar as diligências tendentes a localizar os desaparecidos, bem como a possibilitar o confronto com o ficheiro de cadáveres não identificados, e ainda a fornecer dados estatísticos sobre desaparecimentos.
2 -No ficheiro de desaparecidos os dados são recolhidos e actualizados a partir das comunicações de desaparecimento e aparecimento.
3 -O ficheiro de desaparecidos contém, em cada registo, os seguintes dados pessoais:
1. a)Nome;
2. b)Alcunha;
3. c)Filiação;
4. d)Naturalidade;
5. e)Sexo;
6. f)Dentição;
7. g)Morada;
8. h)Profissão;
9. i)Estado civil;
10. j)Número e tipo de documento de identificação referenciado no expediente;
11. k)Sinais/características físicas particulares, objectivas e inalteráveis.
4 -O ficheiro de desaparecidos não se interconexiona com outros ficheiros.
5 -Têm acesso à informação contida no ficheiro de desaparecidos, desde que devidamente autorizados, os funcionários de investigação criminal e os funcionários de apoio à investigação criminal com funções no âmbito da informática e dos serviços administrativos.
6 -No ficheiro de desaparecidos os dados pessoais são conservados pelos prazos previstos na lei civil para a presunção de morte.

Artigo 8.º — Ficheiro de desaparecidos