Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 353/97 — Constituição

1 -O grupo de ligação operacional é constituído por duas secções:
1. a)Secção de segurança pública;
2. b)Secção de protecção civil.
2 -A secção de segurança pública é constituída pelas seguintes subsecções:
1. a)Segurança policial;
2. b)Segurança do tráfego rodoviário;
3. c)Segurança da navegação fluvial;
4. d)Segurança do Parque EXPO;
5. e)Informações.
3 -A secção de protecção civil é composta pelas seguintes subsecções:
1. a)Socorro e salvamento;
2. b)Saúde e evacuação secundária;
3. c)Extinção de incêndios.
4 -A subsecção de segurança policial é composta por um representante de cada uma das seguintes entidades:
1. a)Guarda Nacional Republicana;
2. b)Polícia de Segurança Pública;
3. c)Polícia Judiciária;
4. d)Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
5. e)Polícia Marítima.
5 -A subsecção de segurança do tráfego rodoviário é composta por um representante de cada uma das seguintes entidades:
1. a)Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana;
2. b)Divisão de Trânsito do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública;
3. c)Direcção-Geral de Viação;
4. d)Junta Autónoma de Estradas.
6 -A subsecção de segurança da navegação fluvial é composta por um representante da Capitania do Porto de Lisboa.
7 -A subsecção de segurança do Parque EXPO é composta por um representante da sociedade Parque EXPO 98, S. A.
8 -A subsecção de informações é composta por um representante de cada um dos seguintes serviços:
1. a)Serviço de Informações de Segurança;
2. b)Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares.
9 -A subsecção de socorro e salvamento é composta por um representante de cada uma das seguintes entidades:
1. a)Capitania do Porto de Lisboa;
2. b)Regimento de Sapadores Bombeiros;
3. c)Cruz Vermelha Portuguesa.
10 -A subsecção de saúde e evacuação é composta por um representante de cada uma das seguintes entidades:
1. a)Instituto Nacional de Emergência Médica;
2. b)Cruz Vermelha Portuguesa;
3. c)Regimento de Sapadores Bombeiros.
11 -A subsecção de extinção de incêndios é composta por um representante do Regimento de Sapadores Bombeiros.
12 -Por determinação do coordenador-geral, podem vir a integrar as secções e subsecções mencionadas nos n.os 1 a 3 representantes de outras entidades para além daquelas que estão indicadas nos n.os 4 a 12 cujas atribuições o justifiquem.

Artigo 9.º — Constituição

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