Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 356/86 — (Núcleo de Relações Públicas)

1 -Ao Núcleo de Relações Públicas incumbe:
1. a)Assegurar o serviço de recepção ao público, encaminhando para as entidades e serviços competentes as sugestões e reclamações;
2. b)Prestar aos utentes do Ministério as informações que lhe sejam solicitadas;
3. c)Recolher e tratar a informação noticiosa difundida pelas entidades de comunicação social, nacionais ou estrangeiras, em matérias que respeitem ao Ministério ou de interesse genérico para a Administração e função pública;
4. d)Apoiar a organização de conferências, reuniões e outras realizações similares no âmbito do Ministério;
5. e)Prestar apoio aos gabinetes do Ministro e secretários de Estado ou ao gabinete de imprensa, havendo-o, nas suas relações com a comunicação social, sempre que for solicitado.
2 -O Núcleo de Relações Públicas é coordenado por um técnico superior, na directa dependência do secretário-geral.

Artigo 16.º — (Núcleo de Relações Públicas)