Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 356/86 — (Funcionamento)

1 -O funcionamento da Secretaria-Geral assenta na estrutura definida no presente diploma.
2 -De acordo com os planos e programas estabelecidos para a Secretaria-Geral, as respectivas entidades orgânicas desenvolverão a sua actividade em estreita cooperação, tendo em vista a prossecução integrada dos objectivos fixados.
3 -Sempre que os objectivos a prosseguir o justifiquem, especialmente quando envolvam a acção de diversas unidades orgânicas, serão constituídos, por despacho do secretário-geral, grupos de trabalho ou equipas de projecto.

Artigo 18.º — (Funcionamento)