- 1 -A conclusão e certificação do ensino secundário pela via escolar é uma modalidade que se concretiza através da realização de disciplinas em falta, no percurso formativo de nível secundário frequentado pelos adultos, no âmbito da oferta do actual ensino secundário regular, com:
- a)Conclusão e certificação de um curso prioritariamente orientado para o prosseguimento de estudos;
- b)Conclusão e certificação de um curso profissionalmente qualificante;
- c)Conclusão e certificação generalista do nível secundário de educação.
- 2 -A certificação através da realização de módulos de formação faz-se de acordo com os referenciais de formação para a educação e formação de adultos de nível secundário, do Catálogo Nacional de Qualificações, em conformidade com o disposto no artigo 16.º
Artigo 6.º — Modalidades de conclusão e certificação do nível secundário de educação
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