Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 357/98 — Serviços da área do apoio técnico

1 -Incumbe, em geral, às divisões de planeamento e coordenação:
1. a)Realizar diagnósticos sobre os serviços dependentes das respectivas direcções de finanças, elaborar relatórios periódicos sobre o estado dos referidos serviços e propor as providências tendentes à melhoria do seu funcionamento;
2. b)Recolher e tratar os dados estatísticos provenientes dos serviços internos das direcções de finanças e dos respectivos serviços locais, de acordo com as especificações estabelecidas pelos serviços centrais e pelos directores de finanças;
3. c)Prestar apoio técnico aos directores de finanças e aos responsáveis pelos serviços locais, em matéria de organização, de racionalização do trabalho e de gestão dos recursos;
4. d)Elaborar as propostas de planos de actividades e acompanhar e controlar a sua execução;
5. e)Elaborar as propostas de relatórios de actividades;
6. f)Detectar as necessidades de formação do pessoal, propor as correspondentes acções de formação e colaborar com o centro de formação na sua realização.
2 -Incumbe, em geral, às divisões de processos criminais fiscais:
1. a)Proceder a averiguações face ao conhecimento de factos que indiciem a presumível prática de crimes fiscais;
2. b)Instruir os processos relacionados com a prática de crimes fiscais e remetê-los para o Ministério Público ou para os Serviços Centrais de Justiça Fiscal, conforme os casos;
3. c)Orientar, coordenar e controlar a actuação das repartições de finanças e bairros fiscais compreendida na respectiva área funcional.
3 -Incumbe, em geral, às divisões de apoio técnico-informático:
1. a)Prestar apoio técnico aos serviços das direcções de finanças, no domínio do equipamento e aplicações informáticas;
2. b)Assegurar a gestão do parque informático das direcções de finanças;
3. c)Colaborar na formação do pessoal, no âmbito dos sistemas de informação e da utilização dos equipamentos informáticos.

Artigo 10.º — Serviços da área do apoio técnico

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