Artigo 355.º — Boletim da Propriedade Industrial

RevogadoVersão 3Vigente desde: 01/07/2019

O Boletim da Propriedade Industrial é publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 01/07/2019

Alterado

Em vigor de 26/09/2007 a 30/06/2019

Decreto-Lei n.º 318/2007 - 1.ª Série(26/09/2007)

Original

Em vigor de 05/03/2003 a 25/09/2007

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