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Artigo 4.º — Diretor

Vigente desde: 28/03/2017
  1. 1 -O GPIAAF é dirigido por um diretor, cargo de direção superior de 1.º grau.
  2. 2 -Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por lei ou nele delegadas ou subdelegadas, compete ao diretor:
    1. a)Assegurar a prossecução dos objetivos e o bom funcionamento do GPIAAF;
    2. b)Representar o GPIAAF;
    3. c)Aprovar os relatórios anuais previstos no Regulamento (UE) n.º 996/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010 e na Diretiva (UE) n.º 2016/798, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016;
    4. d)Designar os chefes de equipa multidisciplinares.
  3. 3 -O diretor do GPIAAF pode delegar a competência prevista na alínea b) do número anterior nos chefes de equipas multidisciplinares.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/03/2017

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