Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 360/90 — Encarregado de sector de abastecimento

1 -Os encarregados de sector de abastecimento são recrutados de entre:
1. a)Indivíduos habilitados com o 9.º ano de escolaridade ou equivalente e possuidores de formação profissional adequada mínima de 60 horas ministrada na Obra Social, cujo programa será aprovado por despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
2. b)Fiéis de armazém posicionados no 3.º escalão ou superior com classificação de serviço não inferior a Bom.
2 -Ao encarregado de sector de abastecimento compete, genericamente, coordenar e orientar as actividades dos sectores de compras, de vendas e de armazém, com vista a garantir o regular abastecimento do respectivo estabelecimento, assegurando, designadamente, a conferência e arrecadação das receitas, a gestão de stocks, a ligação com os fornecedores e prospecção do mercado.

Artigo 10.º — Encarregado de sector de abastecimento