Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 360/93 — Composição do conselho geral

1 -O conselho geral tem a seguinte composição:
1. a)Uma individualidade a nomear pelo Ministro da Saúde, que preside;
2. b)Um representante de cada uma das assembleias municipais dos quatro municípios onde resida o maior número de doentes internados no Instituto durante o ano civil anterior ao da designação;
3. c)Um representante da Associação dos Amigos do Instituto;
4. d)Um representante do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa;
5. e)Um representante das santas casas de misericórdia do distrito de influência do Instituto;
6. f)Um representante da Administração Regional de Saúde de Lisboa;
7. g)Um representante de cada um dos seguintes grupos profissionais: médico, técnico superior de saúde, de enfermagem, técnico de diagnóstico e terapêutica, técnico superior, pessoal dos serviços de instalações e equipamento e técnico administrativo e dos serviços gerais.
2 -Os representantes previstos nas alíneas b) a f) do número anterior são designados pelas entidades que representam.
3 -Os representantes referidos na alínea g) do n.º 1 são eleitos pelos respectivos grupos profissionais.
4 -Os membros do conselho de administração têm assento no conselho geral, sem direito a voto.

Artigo 22.º — Composição do conselho geral