Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 361/78 — (Constituição)

1 -O conselho geral é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Presidente do conselho de gestão;
2. b)Vogais do conselho de gestão;
3. c)Chefes dos departamentos de pilotagem;
4. d)Representantes dos departamentos de pilotagem na seguinte proporção por cada departamento:
  Departamento até dez elementos - um trabalhador eleito por todo o pessoal de cada um dos departamentos;
  Departamento até vinte elementos - um piloto e um auxiliar eleitos pelo pessoal respectivo;
  Departamento até quarenta elementos - dois pilotos e dois auxiliares eleitos pelo pessoal respectivo;
  Departamento até oitenta elementos - três pilotos e três auxiliares eleitos pelo pessoal respectivo;
  Departamento com mais de oitenta elementos - quatro pilotos e quatro auxiliares eleitos pelo pessoal respectivo.
2 -Para efeitos da alínea d) do número anterior, considera-se auxiliar todo o pessoal não piloto.

ARTIGO 16.º — (Constituição)