São atribuições do INPP:
- a)A instalação, manutenção e desenvolvimento dos departamentos de pilotagem nos diferentes portos do País;
- b)A coordenação no âmbito nacional de tudo quanto respeite à execução de tratados, convenções e acordos internacionais relacionados com o objectivo fundamental do INPP, bem como a representação do Estado Português nos correspondentes organismos internacionais, quando de outro modo não for determinado.