Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 361/78 — (Estrutura geral do INPP)

1 -O INPP compreenderá:
1. a)Órgãos;
2. b)Serviços;
3. c)Departamentos de pilotagem.
2 -São órgãos do INPP:
1. a)O conselho de gestão;
2. b)O conselho geral.
3 -São serviços do INPP:
1. a)Os serviços administrativos;
2. b)Os serviços técnicos de apoio.
4 -Os departamentos de pilotagem compreendem os serviços de pilotagem e os auxiliares do serviço de pilotagem.
5 -Com vista à realização de estudos ou outras tarefas necessárias à prossecução dos objectivos do INPP, poderão constituir-se no âmbito deste, e por iniciativa dos diversos órgãos ou serviços, os grupos de trabalho que se considerem indispensáveis, integrando elementos daqueles, com audição prévia dos respectivos responsáveis interessados.

ARTIGO 9.º — (Estrutura geral do INPP)