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ARTIGO 73.º

Vigente desde: 27/11/1978

Os concursos de admissão já abertos à data da publicação do presente estatuto mantêm as condições indicadas no respectivo aviso de abertura, mas o provimento processar-se-á segundo as normas deste regulamento.

ANEXO 1

Modelo de cartão de identidade

(ver documento original)

Nota. - Em diagonal, do canto superior esquerdo ao canto inferior direito, tem impressa uma faixa verde.

(ver documento original)

ANEXO II

Tabelas de inaptidão e de incapacidade

TABELA A

Causas de inaptidão para a admissão nos quadros de pilotos do INPP

  1. I)Constituição geral
  2. 1 -Altura inferior a 1,64 m.
  3. 2 -Falta de robustez, caracterizada por:
    1. a)Índice de Pignet igual ou superior a 30;
    2. b)Peso igual ou inferior a 55 kg, ou menor do que a parte da altura que exceda 1 m, expressa em centímetros, menos 10;
    3. c)Perímetro torácico (xifosternal) em repouso igual ou inferior a 80 cm, ou inferior a metade da altura, expressa em centímetros, menos 6.
  4. 3 -Adiposidade, desproporcionada à idade, que prejudique o funcionamento de qualquer órgão ou aparelho, e quando o perímetro xifosternal seja inferior ao perímetro abdominal (umbilical), medidos em repouso e sem contracção muscular.
    1. II)Intoxicações
  5. 4 -Intoxicações crónicas.
    1. III)Alergias
  6. 5 -Doenças alérgicas que possam dar incompatibilidade com o serviço.
    1. IV)Doenças de carência, endócrinas e do metabolismo
  7. 6 -Avitaminoses, doenças de carência ou suas consequências de difícil ou demorado tratamento.
  8. 7 -Diabetes.
  9. 8 -Distrofia adipogenital, ou outras doenças da hipófise, causando perturbações incompatíveis com o serviço.
  10. 9 -Doenças de Addison ou outras das cápsulas supra-renais.
  11. 10 -Doenças inflamatórias, degenerativas, tumorais ou outras ou sinais clínicos evidentes de hiperfunção ou hipofunção das tiróides ou paratiróides.
  12. 11 -Todas as disfunções ou afecções orgânicas de qualquer das glândulas de secrecção interna bem manifestadas ou suspeitas de evolução progressiva.
    1. V)Doenças infecciosas e parasitárias
  13. 12 -Doenças infecciosas ou parasitárias de qualquer órgão ou sistema, exigindo tratamento demorado ou incompatível com o serviço.
  14. 13 -Lepra ou tuberculose, de qualquer grau ou localização, ainda quando só fundamentalmente presumidas. Exceptuam-se os complexos primários averiguadamente extintos.
  15. 14 -Sífilis com manifestações evidentes.
    1. VI)Doenças comuns a diversos órgãos e aparelhos
  16. 15 -Corpos estranhos alojados em órgãos onde causem ou possam vir a causar perturbações importantes.
  17. 16 -Fístulas, com qualquer localização, incompatíveis com o serviço ou de difícil e demorado tratamento.
  18. 17 -Hérnias ou eventrações ou acentuada predisposição para elas.
  19. 18 -Quistos dermóides ou outras formações congénitas susceptíveis de causar perturbações que dificultem o serviço ou dêem mau aspecto.
  20. 19 -Tumores que, pela sua natureza, número, volume ou sede, sejam incompatíveis com o serviço ou dêem mau aspecto.
  21. 20 -Reumatismos agudos ou crónicos.
  22. 21 -Úlceras de que se suspeite difícil ou demorado tratamento.

    VII Sangue - Órgãos hematopoiéticos - Sistema linfático

  23. 22 -Anemias suspeitas de difícil ou demorado tratamento.
  24. 23 -Diáteses hemorrágicas de difícil ou demorado tratamento.
  25. 24 -Leucemias ou pseudoleucemias.
  26. 25 -Linfogranulomatoses malignas.
  27. 26 -Poliglobulias acentuadas de difícil ou demorado tratamento.
  28. 27 -Esplenomegalias.
  29. 28 -Outros estados inflamatórios, degenerativos ou tumorais de difícil ou demorado tratamento.
    1. VIII)Coração e vasos sanguíneos
  30. 29 -Alterações de frequência e do ritmo cardíaco que causem perturbações incompatíveis com o serviço.
  31. 30 -Arterites, flebites ou doenças dos capilares de difícil tratamento.
  32. 31 -Alterações congénitas da posição ou da conformação do coração e dos grossos vasos.
  33. 32 -Hipertensão ou hipotensão arterial.
  34. 33 -Insuficiência coronária confirmada clínica e electrocardiograficamente.
  35. 34 -Varizes evidentes de qualquer sede.
  36. 35 -Outros processos inflamatórios, degenerativos ou tumorais do endocárdio, miocárdio, pericárdio e vasos sanguíneos.
    1. IX)Brônquios, pulmões, pleuras e mediastino
  37. 36 -Aderências pleurais extensas que possam causar perturbações incompatíveis com o serviço.
  38. 37 -Alterações anatómicas, congénitas ou adquiridas, dos brônquios, pulmões, pleuras e mediastino, acentuadas ou suspeitas de evolução progressiva.
  39. 38 -Asma essencial com acessos frequentes e intensos.
  40. 39 -Bronquiectasias.
  41. 40 -Bronquite crónica.
  42. 41 -Derrames pleurais.
  43. 42 -Esclerose pulmonar.
  44. 43 -Outros processos inflamatórios crónicos bem definidos ou suas sequelas acentuadas.
    1. X)Boca e anexos
  45. 44 -Afecções crónicas da boca ou seus anexos que perturbem a fonação e a mastigação ou dêem mau aspecto.
  46. 45 -Cárie e perda de dentes:
    1. a)Cárie dentária, não tratada, em mais de cinco dentes;
    2. b)Perda de mais de quatro dentes (à excepção dos sisos), ainda que substituídos por próteses;
    3. c)Perdas e cáries, não tratadas, somando, no conjunto, mais de cinco dentes (à excepção dos sisos), ainda que substituídos por prótese.
  47. 46 -Lábio leporino e alterações anatómicas congénitas ou adquiridas da abóbada palatina e das arcadas dentárias.
  48. 47 -Luxações recidivantes temporomaxilares.
  49. 48 -Piorreia alveolar e outras afecções crónicas da boca e anexos que perturbem as funções orgânicas ou sejam de difícil ou prolongado tratamento.
    1. XI)Esófago, estômago, intestinos e peritoneu
  50. 49 -Alterações anatómicas, congénitas ou adquiridas, de qualquer segmento do tubo digestivo que produzam perturbações incompatíveis com o serviço.
  51. 50 -Enterites e colites crónicas.
  52. 51 -Estenoses, dilatações, alongamentos ou ptoses, quando acentuadas.
  53. 52 -Lesões inflamatórias, degenerativas ou tumorais, do peritoneu ou da parede abdominal.
  54. 53 -Perturbações funcionais crónicas com repercussão nociva sobre o estado geral de qualquer segmento do tubo digestivo.
  55. 54 -Ressecção de qualquer segmento do tubo digestivo, exceptuando o apêndice ileocecal.
  56. 55 -Úlceras do esófago, estômago, duodeno ou de qualquer segmento do intestino.
  57. 56 -Outras lesões orgânicas de qualquer segmento do tubo digestivo.
    1. XII)Fígado, vias biliares e pâncreas
  58. 57 -Colecistopatias crónicas, litiásica ou não.
  59. 58 -Hepatites e pancreatites crónicas.
  60. 59 -Icterícias, embora de causa mal definida.
  61. 60 -Outros processos inflamatórios, degenerativos ou tumorais do fígado, pâncreas e vias biliares ou pancreáticas.
    1. XIII)Aparelho geniturinário
  62. 61 -Afecções inflamatórias ou tumorais do testículo ou do epidídimo.
  63. 62 -Criptorquidia, atrofia ou perda dos dois testículos.
  64. 63 -Doenças venéreas em actividade, agudas ou crónicas, ou suas consequências, de qualquer grau ou localização.
  65. 64 -Enuresia de qualquer causa, devidamente comprovada.
  66. 65 -Fimose acentuada, epispádias ou hipospádicas, peniscrotais ou perincoscrotais.
  67. 66 -Hermafrodi ismo
  68. 67 -Hidrocelo ou varicocelo acentuado.
  69. 68 -Hidronefrose, pionefrose ou litíase renal.
  70. 69 -Lesões inflamatórias, degenativas, tumorais ou outras.
  71. 70 -Perda total do pénis ou de porção considerável.
  72. 71 -Rim flutuante ou rim único, devidamente comprovados.
    1. XIV)Pele
  73. 72 -Alterações de pigmentação, dando mau aspecto.
  74. 73 -Bromidrose e hiper-hidrose.
  75. 74 -Calvície, quando extensa ou em placas.
  76. 75 -Dermatoses de tratamento demorado, causando mau aspecto ou interferindo com o serviço.
  77. 76 -Elefantíase.
  78. 77 -Lesões cicatriciais da pele ou outras que, sujeitas a atrito, possam ulcerar ou criar perturbações incompatíveis com o serviço ou causem mau aspecto.
  79. 78 -Lúpus eritematoso de qualquer forma ou localização, mesmo que curado.
  80. 79 -Oníxis, quando possa dificultar o uso do calçado.
    1. XV)Sistema nervoso
  81. 80 -Alterações morfológicas cranioencefálicas ou raquimedulares, congénitas ou acidentais.
  82. 81 -Doenças do sistema nervoso central ou periférico, de evolução subaguda ou crónica, e não susceptíveis de adequada adaptação funcional às exigências do serviço.
  83. 82 -Epilepsia em qualquer das suas formas, mesmo apenas suspeitada.
  84. 83 -Gaguez e outras perturbações da linguagem articulada.
  85. 84 -Miopatias.
  86. 85 -Neuroleus de qualquer forma ou grau.
  87. 86 -Perturbações angioneuróticas ou distonais neurovegetativas rebeldes ao tratamento.
  88. 87 -Psicopatias. Reacções psicóticas. Psicoses.
  89. 88 -Tiques. Hipermotividade. Neuroses. Psiconeuroses.
  90. 89 -Toxicomanias bem averiguadas.
  91. 90 -Tumores dos centros nervosos. Seringomielia.
    1. XVI)Olhos e anexos
  92. 91 -Acuidade visual abaixo dos limites estabelecidos no quadro anexo das condições sensoriais.
  93. 92 -Anomalias de percepção cromática, segundo o quadro das condições sensoriais.
  94. 93 -Coloboma da coróide ou da íris, ausência de pigmento (albinismo), glaucoma, irite ou coroidite extensa ou progressiva.
  95. 94 -Distribuição completa ou extensa das pálpebras e aderências entre si ou ao globo ocular (simbléfaro).
  96. 95 -Diplopia ou cegueira nocturna (hemeraiopia).
  97. 96 -Epífora, dacriocistite crónica ou fístula lacrimal.
  98. 97 -Inversão ou eversão das pálpebras ou lagoftalmo.
  99. 98 -Irregularidades de forma da íris, sinequias anteriores ou posteriores capazes de reduzir a acuidade visual abaixo do mínimo permitido.
  100. 99 -Opacidades do cristalino ou da sua cápsula ou catarata em qualquer grau.
  101. 100 -Pterígio invadindo a área capilar.
  102. 101 -Querarite crónica, úlcera da córnea e estafiloma ou opacidade da córnea invadindo a zona pupilar e reduzindo a acuidade visual abaixo do mínimo permitido.
  103. 102 -Perda anatómica ou funcional de qualquer dos olhos.
  104. 103 -Nistagmo, exoftalmia, enoftalmia ou estrabismo pronunciado.
  105. 104 -Retinite proliferente, descolamento da retina, neurorretinite, nevrite óptica, atrofia do nervo óptico ou retinite pigmentosa.
  106. 105 -Repercussões oculares das doenças do sistema nervoso central.
  107. 106 -Triquíase, ptose, blefarospasmo ou blefarite crónica.
  108. 107 -Tumores malignos das pálpebras ou do globo ocular, mesmo que operados.
  109. 108 -Tracoma, conjuntivite crónica e xeroftalmia.
    1. XVII)Ouvidos, vias respiratórias superiores e órgãos da fonação
  110. 109 -Alterações congénitas ou doenças orgânicas do nariz e cavidades acessórias, faringe, laringe e traqueia, causando perturbações funcionais de tratamento difícil ou demorado ou dando mau aspecto.
  111. 110 -Atresias, congénitas ou adquiridas, do conduto auditivo de tratamento incerto ou reduzindo a acuidade auditiva abaixo dos limites normais.
  112. 111 -Diminuição manifesta da acuidade auditiva num ouvido, ainda que normal no outro.
  113. 112 -Doenças agudas ou crónicas da mastóide.
  114. 113 -Labirintopatias agudas ou crónicas.
  115. 114 -Otites médias agudas supuradas de tratamento prolongado ou fazendo prever alterações cicatriciais definitivas da caixa ou da membrana do tímpano.
  116. 115 -Otites médias purulentas crónicas, simples ou colesteotomatosas.
  117. 116 -Perda total ou alterações anatómicas do pavilhão auricular que dêem mau aspecto.
  118. 117 -Qualquer outra doença do ouvido externo, médio ou interno de tratamento demorado e incompatível com o serviço ou causando diminuição da acuidade auditiva abaixo do limite permitido.
  119. 118 -Renite alérgica com polipose.
  120. 119 -Renite atrófica ou ozena.
    1. XVIII)Ossos, articulações, músculos, aponevroses e tendões
  121. 120 -Cicatrizes viciosas e todas as lesões residuais pós-traumáticas que produzam ou venham a produzir perturbações funcionais ou deformidades incompatíveis com o serviço ou que dêem mau aspecto.
  122. 121 -Lesões inflamatórias, degenerativas, tumorais e todas as doenças dos ossos, articulações, músculos, aponevroses e tendões que produzam perturbações incompatíveis com o serviço ou que sejam de difícil ou demorado tratamento.
    1. XIX)Deformidades congénitas ou adquiridas; perdas
  123. 122 -Deformidades:
    1. a)Desproporção acentuada entre os diversos segmentos do corpo;
    2. b)Alterações de conformação ou de desenvolvimento dos ossos do crânio, face e pescoço;
    3. c)Deformidades do tórax de qualquer natureza, que causem perturbações incompatíveis com o serviço ou dêem mau aspecto;
    4. d)Malformações e desvios acentuados da coluna vertebral;
    5. e)Deformidades das clavículas ou das omoplatas quando dificultem os movimentos necessários ao serviço;
    6. f)Desvios pronunciados ou curvaturas defeituosas dos ossos longos;
    7. g)Encurtamento de qualquer membro ou seu segmento que cause perturbações incompatíveis com o serviço, que dê mau aspecto ou, para os membros inferiores, que cause claudicação no andar;
    8. h)Cotovelo varo ou valgo pronunciado;
    9. i)Mão bota ou outras anomalias incompatíveis com o serviço;
    10. j)Posições viciosas dos dedos dos pés ou outras deformidades que possam dificultar o andar ou o uso do calçado;
    11. l)Joelho valgo ou varo pronunciado;
    12. m)Pé boto, pé chato e outras deformidades do pé que causem perturbações incompatíveis com o serviço.
  124. 123 -Perdas:
    1. a)Perda total ou parcial de qualquer dos polegares;
    2. b)Perda total de qualquer dos indicadores ou de duas das suas falanges;
    3. c)Perda total de dois dedos ou de duas falanges em dois dedos da mesma mão;
    4. d)Perda de duas falanges do dedo médio e de uma do dedo indicador;
    5. e)Perda simultânea de uma falange dos dedos indicador, médio e anelar;
    6. f)Perda de um dedo e de uma falange de outro entre os três últimos da mesma mão;
    7. g)Perda de qualquer dos dedos grandes do pé ou de uma das suas falanges;
    8. h)Perda simultânea de uma falange dos quatro últimos dedos do pé;
    9. i)Todas as demais perdas ou deformidades, além das mencionadas, e que possam prejudicar as funções orgânicas, dificultar o serviço ou dar mau aspecto.

      Condições sensoriais a exigir para a admissão

      Acuidade visual - 10/10 num dos olhos e não inferior a 5/10 no outro, devendo atingir 10/10 após correcção.

      Esta não poderá ultrapassar 1 dioptria esférica e 0,75 cilíndrica.

      Sentido cromático - Tricromático.

      Sentido luminoso - Bom.

      Acuidade auditiva - Normal num dos ouvidos e sem perda superior a 20 decibels no outro, medida nas frequências úteis.

      TABELA B

      Causas de incapacidade para a prestação de serviço activo nos quadros de pilotos do INPP

      1. I)Estados mórbidos gerais
  125. 1 -Diminuição da resistência física não relacionada com a idade.
  126. 2 -Intoxicações crónicas rebeldes ao tratamento e que causem perturbações incompatíveis com o serviço.
  127. 3 -Senilidade.
    1. II)Alergias
  128. 4 -Estados alérgicos rebeldes ao tratamento e que dêem perturbações acentuadas incompatíveis com o serviço.
    1. III)Doenças de carência, endócrinas e do metabolismo
  129. 5 -Anomalias acentuadas do metabolismo.
  130. 6 -Diabetes mellitus quando irredutível com o tratamento e incompatível com o serviço.
  131. 7 -Doenças de Addison de grau acentuado.
  132. 8 -Doenças inflamatórias, degenerativas, tumorais ou outras ou sinais clínicos evidentes de hiperfunção ou hipofunção das tiróides ou paratiróides, incompatíveis com o serviço.
  133. 9 -Todas as demais disfunções ou afecções orgânicas de qualquer das glândulas de secreção interna bem manifestas ou suspeitas de evolução progressiva.
    1. IV)Doenças infecciosas e parasitárias
  134. 10 -Doenças infecciosas e parasitárias rebeldes ao tratamento ou exigindo cuidados incompatíveis com o serviço.
  135. 11 -Lepra ou tuberculose, de qualquer grau ou localização, rebelde ao tratamento.
  136. 12 -Paludismo rebelde ao tratamento e causando perturbações incompatíveis com o serviço.
  137. 13 -Sífilis rebelde ao tratamento e causando perturbações incompatíveis com o serviço.
    1. V)Doenças comuns a diversos órgãos e aparelhos
  138. 14 -Corpos estranhos que pela situação ou posição causem ou possam causar perturbações importantes.
  139. 15 -Fístulas, com qualquer localização, rebeldes ao tratamento ou exigindo cuidados incompatíveis com o serviço.
  140. 16 -Reumatismos crónicos ou deformações que causem incompatibilidade com o serviço.
  141. 17 -Tumores que, pela sua natureza, número, volume ou sede, sejam incompatíveis com o serviço ou dêem mau aspecto.
  142. 18 -Úlceras de difícil ou demorado tratamento.
    1. VI)Sangue - Órgãos hematopoiéticos - Sistema linfático
  143. 19 -Anemias rebeldes ao tratamento.
  144. 20 -Diáteses hemorrágicas rebeldes ao tratamento.
  145. 21 -Leucemias refractárias ao tratamento.
  146. 22 -Linfogranulomatose maligna.
  147. 23 -Poliglobulias acentuadas de difícil ou demorado tratamento.
  148. 24 -Outros estados inflamatórios, degenerativos ou tumorais de difícil ou demorado tratamento.
    1. VII)Coração e vasos sanguíneos
  149. 25 -Lesões valvulares que causem perturbações incompatíveis com o serviço.
  150. 26 -Aneurismas, com qualquer localização, que causem perturbações incompatíveis com o serviço.
  151. 27 -Arterites, flebites ou doenças dos capilares acentuadas e rebeldes ao tratamento.
  152. 28 -Hipertensão ou hipotensão arterial irredutíveis incompatíveis com o serviço.
  153. 29 -Insuficiência coronária em grau incompatível com o serviço.
  154. 30 -Varizes, de qualquer localização, que causem perturbações incompatíveis com o serviço.
  155. 31 -Outros processos crónicos do endocárdio, miocárdio, pericárdio e vasos causando perturbações incompatíveis com o serviço.
    1. VIII)Brônquios, pulmões, pleuras e mediastino
  156. 32 -Alterações anatómicas ou sequelas de lesões extintas dos brônquios, pulmões, pleuras ou do mediastino, produzindo perturbações funcionais acentuadas, rebeldes ao tratamento e incompatíveis com as situações de serviço.
  157. 33 -Asma brônquica acentuada e rebelde ao tratamento.
  158. 34 -Bronquiectasias em grau acentuado que causem perturbações incompatíveis com o serviço.
  159. 35 -Bronquite crónica de grau intenso e irredutível.
  160. 36 -Enfisema pulmonar que cause perturbações incompatíveis com o serviço.
  161. 37 -Escleroses pulmonares em grau incompatível com o serviço.
  162. 38 -Pleurisias purulentas crónicas.
  163. 39 -Outros processos inflamatórios crónicos dos brônquios, pulmões, pleuras e mediastino rebeldes ao tratamento e que causem perturbações incompatíveis com o serviço.
    1. IX)Boca e anexos
  164. 40 -Afecções orgânicas ou funcionais da boca ou dos seus anexos rebeldes ao tratamento, que perturbem a fonação ou mastigação, que dêem mau aspecto ou exijam cuidados incompatíveis com as situações do serviço.
  165. 41 -Falta de dentes irreparável por prótese e que dê incompatibilidade com o serviço.
  166. 42 -Piorreia alveolar ou outras doenças crónicas que causem perturbações funcionais e quando rebeldes ao tratamento.
    1. X)Esófago, estômago, instestinos e peritoneu
  167. 43 -Enterites ou colites crónicas refractárias ao tratamento.
  168. 44 -Estenoses orgânicas do tubo digestivo que comprometam acentuadamente as funções digestivas.
  169. 45 -Hemorróidas refractárias ao tratamento, causando perturbações incompatíveis com o serviço.
  170. 46 -Úlceras do tubo digestivo rebeldes ao tratamento e que tenham repercussão sobre o estado geral.
  171. 47 -Outras lesões orgânicas e outras perturbações funcionais do tubo digestivo rebeldes ao tratamento e exigindo cuidados incompatíveis com as situações do serviço.
    1. XI)Fígado, vias biliares e pâncreas
  172. 48 -Cirroses hepáticas.
  173. 49 -Colecistopatias crónicas, litiásicas ou não, com perturbações funcionais, tendo repercussão sobre o estado geral. Hepatites crónicas incompatíveis com as situações de serviço.
  174. 50 -Outros processos inflamatórios degenerativos ou tumorais, crónicos, acentuados, rebeldes ao tratamento e que causem perturbações graves incompatíveis com as situações do serviço.
    1. XII)Aparelho geniturinário
  175. 51 -Calculose urinária rebelde ao tratamento ou exigindo cuidados incompatíveis com o serviço.
  176. 52 -Doenças inflamatórias crónicas, degenerativas, tumorais ou outras do aparelho geniturinário rebeldes ao tratamento ou exigindo cuidados incompatíveis com o serviço.
  177. 53 -Doenças da próstata rebeldes ao tratamento ou produzindo perturbações incompatíveis com o serviço.
  178. 54 -Estenoses, dilatações ou divertículos do aparelho geniturinário de qualquer situação, rebeldes ao tratamento ou exigindo cuidados incompatíveis com o serviço.
  179. 55 -Outras doenças crónicas do aparelho geniturinário causando perturbações incompatíveis com o serviço.
    1. XIII)Pele
  180. 56 -Alterações de pigmentação cuja sede ou grau possam causar mau aspecto.
  181. 57 -Dermatoses rebeldes ao tratamento, causando mau aspecto ou exigindo cuidados incompatíveis com o serviço.
  182. 58 -Elefantíase rebelde ao tratamento ou causando perturbações incompatíveis com o serviço.
  183. 59 -Hiper-hidrose e bromidrose rebeldes ao tratamento, perturbando a vida em comum ou exigindo cuidados incompatíveis com as situações do serviço.
  184. 60 -Lesões da pele em regiões que pelo atrito ou peso do corpo sejam sujeitas a ulcerar ou dificultar a marcha.
    1. XIV)Sistema nervoso
  185. 61 -Doenças do sistema nervoso central ou periférico de evolução subaguda ou crónica e não susceptíveis de adequada adaptação funcional às exigências do serviço activo.
  186. 62 -Epilepsia em qualquer das suas formas comprovada clinicamente ou por electroencefalograma.
  187. 63 -Miopatias incomptíveis com o serviço.
  188. 64 -Neuroleus causando perturbações incompatíveis com o serviço.
  189. 65 -Neuroses ou psiconeuroses em grau incompatível com o serviço.
  190. 66 -Perturbações angioneuróticas ou distonias neurovegetativas rebeldes ao tratamento, causando perturbações incompatíveis com o serviço.
  191. 67 -Psicopatias. Psicoses.
  192. 68 -Toxicomanias bem averiguadas e incompatíveis com as exigências do serviço.
  193. 69 -Outras doenças do sistema nervoso causando perturbações incompatíveis com o serviço.
    1. XV)Olhos e anexos
  194. 70 -Astenopatias.
  195. 71 -Coloboma da coroideia ou da íris, glaucoma, irite ou coróide de forma progressiva ou causando diminuição acentuada da acuidade visual.
  196. 72 -Destruição completa ou extensa das pálpebras, cicatrizes deformantes, aderências das pálpebras entre si ou do globo ocular rebeldes ao tratamento.
  197. 73 -Diminuição da agudeza visual não corrigível e causando incompatibilidade com o serviço.
  198. 74 -Diplopia ou cegueira nocturna (hemeralopia) rebeldes ao tratamento ou incompatíveis com o serviço.
  199. 75 -Epífora, dacriocistite crónica ou fístula lacrimal rebeldes ao tratamento ou incompatíveis com o serviço.
  200. 76 -Inversão ou eversão das pálpebras ou lagoftalmo rebelde ao tratamento.
  201. 77 -Lesões da íris, do cristalino ou da cápsula rebeldes ao tratamento ou causando acentuada diminuição da acuidade visual.
  202. 78 -Nistago, exoftalmia rebeldes ao tratamento ou causando maus aspectos.
  203. 79 -Perda ou desorganização de qualquer dos olhos.
  204. 80 -Pterígio inoperável, recidivante ou causando perturbações da visão.
  205. 81 -Queratite crónica, úlcera da córnea, estafiloma ou opacidade da córnea rebeldes ao tratamento ou causando acentuada diminuição da acuidade visual.
  206. 82 -Qualquer outra lesão orgânica do aparelho visual rebelde ao tratamento ou incompatível com o serviço.
  207. 83 -Retinite pigmentosa, descolamento da retina, neurorretinite, nevrite ou atrofia do nervo óptico rebeldes ao tratamento ou causando perturbações incompatíveis com o serviço.
  208. 84 -Tracoma, conjuntivite crónica ou xeroftalmia rebeldes ao tratamento.
  209. 85 -Triquíase, ptose, blefarospasmo ou blefarite crónica rebeldes ao tratamento ou incompatíveis com o serviço.
  210. 86 -Tumores malignos das pálpebras ou do globo ocular inoperáveis ou recidivados.
    1. XVI)Ouvidos, vias respiratórias superiores e órgãos de fonação
  211. 87 -Alterações anatómicas do pavilhão auricular ou do nariz insusceptíveis de correcção ou causando mau aspecto.
  212. 88 -Deficit acentuado, bilateral, da acuidade auditiva incompatível com as situações do serviço.
  213. 89 -Labirintopatias crónicas produzindo perturbações funcionais do vestibular ou do coclear incompatíveis com o serviço.
  214. 90 -Doenças orgânicas do ouvido, nariz e cavidades acessórias, faringe, laringe ou traqueia de carácter permanente quando rebeldes ao tratamento ou dando mau aspecto.
    1. XVII)Ossos, articulações, músculos, aponevroses e tendões
  215. 91 -Cicatrizes e distrofias ósseas, articulares, musculares, aponevróticas, tendinoses e sinoviais rebeldes ao tratamento, e que produzam perturbações importantes incompatíveis com as situações do serviço ou que causem mau aspecto.
  216. 92 -Lesões inflamatórias, degenerativas, tumorais e todas as doenças dos ossos, articulações, músculos, aponevroses e tendões causando perturbações incompatíveis com o serviço.
    1. XVIII)Deformações; perdas
  217. 93 -Perdas ou deformidades anatómicas ou funcionais de um ou mais segmentos dos membros rebeldes ao tratamento incompatíveis com o serviço e que dêem mau aspecto.
  218. 94 -Todas as demais perdas ou deformidades em quaisquer partes do corpo rebeldes ao tratamento e que produzam perturbações importantes incompatíveis com as situações do serviço ou que dêem mau aspecto.

    Nota: 1 - No exame audiométrico o deficit global não deve exceder 40%.

    ANEXO III

    Estatuto Disciplinar do Pessoal do INPP

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/11/1978

Referenciado por (1)

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