ARTIGO 25.º

Vigente desde: 27/11/1978

1 -As taxas de pilotagem que constam da tabela A são reduzidas de 50%:
1. a)Para as embarcações de guerra nacionais, quando tomem o piloto;
2. b)Para as embarcações que arribem aos portos para meter combustíveis, mantimentos ou fazer aguada, sem proceder a qualquer outra operação comercial;
3. c)Nos serviços de pilotagem previstos na alínea b) do artigo 3.º
2 -As taxas de pilotagem que constam da tabela B são reduzidas de 50%:
Para as embarcações de guerra nacionais, quando tomem piloto.

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Em vigor desde 27/11/1978