Art.º 45 · Decreto-Lei n.º 361/78

1 -Todas as embarcações que se destinem aos portos do Douro e Leixões e que necessitem ou venham a necessitar dos seus serviços de pilotagem devem anunciar a sua chegada com uma antecedência mínima de doze horas e confirmá-la até quatro horas antes da sua efectivação. Se a embarcação faltar ao cumprimento destas normas, o Departamento de Pilotagem dos Portos do Douro e Leixões (DPPDL) não será de forma alguma responsável pela demora no fornecimento de piloto.
2 -Os navios de chegada devem mencionar:
Nome do navio;
Nacionalidade;
Hora de chegada à zona de pilotagem;
Calado e comprimento de fora a fora;
Velocidade;
Procedência.

ARTIGO 45.º