Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 362/89 — Gabinete de Meios Técnicos e Materiais

1 -Ao Gabinete de Meios Técnicos e Materiais compete:
1. a)Produzir ou adquirir materiais didáctico-pedagógicos, áudio-visuais e impressos de apoio aos programas de alfabetização, de ensino recorrente, de educação extra-escolar e do ensino português no estrangeiro;
2. b)Conceber, produzir ou adquirir materiais de apoio às actividades de extensão educativa, designadamente programas de rádio, diaporamas, publicações periódicas e outras;
3. c)Produzir materiais de apoio à formação de formadores, designadamente programas de vídeo e materiais impressos;
4. d)Promover a aquisição de obras de valor literário, técnico, artístico e recreativo, tendo em vista a promoção do interesse pela leitura e o combate ao analfabetismo funcional e progressivo;
5. e)Fomentar a utilização adequada dos materiais de apoio e dinamizar e apoiar a sua produção descentralizada;
6. f)Organizar e assegurar o funcionamento de um centro multimédia com funções de inventariação, arquivo, divulgação e intercâmbio de materiais didáctico-pedagógicos, designadamente áudio-visuais, tendo em vista apoiar a política de extensão educativa.
2 -O Gabinete de Meios Técnicos e Materiais é chefiado por um técnico superior, equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão.

Artigo 20.º — Gabinete de Meios Técnicos e Materiais