Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 364/77 — (Composição do Conselho Superior de Polícia)

1.O Conselho Superior de Polícia é composto por membros natos e membros eleitos.
2.São membros natos:
1. a)O director-geral, que preside;
2. b)O director da Direcção Central de Prevenção e Investigação;
3. c)O director da Direcção Central de Organização Administrativa e Informática;
4. d)Os directores das directorias;
5. e)O director do Laboratório de Polícia Científica.
3.São membros eleitos:
1. a)Cinco dos membros eleitos para o Conselho de Polícia de Lisboa;
2. b)Dois dos membros eleitos para o Conselho de Polícia da Directoria do Porto;
3. c)Um dos membros eleitos para o Conselho de Polícia da Directoria de Coimbra.

ARTIGO 20.º — (Composição do Conselho Superior de Polícia)