Art.º 54 · Decreto-Lei n.º 364/77 — (Competência dos directores)

1.Cada directoria é dirigida por um director-adjunto com funções de orientação e coordenação.
2.Compete, em especial, ao director:
1. a)Representar a directoria;
2. b)Presidir ao conselho de polícia;
3. c)Presidir ao conselho administrativo;
4. d)Expedir as ordens de serviço e as instruções que julgar convenientes;
5. e)Distribuir o pessoal pelos serviços e exercer sobre ele os demais poderes que lhe forem delegados;
6. f)Designar o pessoal da directoria encarregado de serviços fora da sede, incluindo o referido no artigo 78.º;
7. g)Exercer o poder disciplinar;
8. h)Orientar a elaboração do orçamento;
9. i)Propor ao director-geral as medidas adequadas ao aperfeiçoamento dos serviços;
10. j)Prestar as informações e emitir os pareceres que lhe forem solicitados pelo director-geral;
11. l)Prestar ao director-geral informação anual sobre a aptidão e zelo do pessoal da directoria;
12. m)Apresentar ao director-geral, trimestralmente, a estatística dos serviços da directoria e enviar-lhe, até 31 de Janeiro, o relatório anual.

ARTIGO 54.º — (Competência dos directores)