Art.º 59 · Decreto-Lei n.º 364/93 — [...]

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2 -No decurso do estágio, cuja duração é fixada por despacho do director-geral dos Serviços Judiciários, são ministradas matérias teóricas e práticas, tendo em vista familiarizar os estagiários com o serviço e aferir da sua capacidade.
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4 -O estágio é dado por findo pelo Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça, por sua iniciativa ou sob proposta dos funcionários orientadores, se o estagiário manifestar desinteresse evidente ou conduta incompatível com a dignidade das funções.

Artigo 59.º — [...]