ARTIGO 14.º — (Direcção nacional)

Vigente desde: 08/09/1982

1 -A direcção nacional é constituída por um director e um director-adjunto.
2 -Compete, designadamente, à direcção nacional:
1. a)Definir, em colaboração com as direcções regionais, os programas a executar por estas;
2. b)Coordenar e avaliar as actividades desenvolvidas pelas direcções regionais;
3. c)Coordenar e apoiar as direcções regionais na formação do pessoal técnico do Centro e providenciar pela formação e reciclagem do pessoal de outros organismos que o solicitem.

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Em vigor desde 08/09/1982