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Artigo 6.º — Composição do conselho geral

Vigente desde: 18/09/1999
  1. 1 -O conselho geral é composto:
    1. a)Pelo presidente da CNC;
    2. b)Pelos representantes das seguintes entidades:

      Inspecção-Geral de Finanças (IGF), com dois membros;

      Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), com dois membros;

      Banco de Portugal, com um membro;

      Instituto de Seguros de Portugal, com um membro;

      Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com um membro;

      Instituto Nacional de Estatística, com um membro;

      Direcção-Geral do Tribunal de Contas, com um membro;

      Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência, com um membro;

    3. c)Pelos seguintes representantes das associações profissionais de técnicos:

      Câmara dos Revisores Oficiais de Contas (CROC), com dois membros;

      Associação dos Técnicos Oficiais de Contas (ATOC), com dois membros;

      Ordem dos Economistas, com um membro;

      Sindicato dos Economistas, com um membro;

      Associação Portuguesa de Peritos Contabilistas (APPC), com dois membros;

      Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade (APOTEC), com um membro;

      Instituto de Apoio aos Técnicos Oficiais de Contas (IATOC), com um membro;

      Associação dos Consultores Fiscais, com um membro;

      Associação Fiscal Portuguesa, com um membro;

    4. d)Pelos seguintes representantes das instituições de ensino e científicas:

      Instituto Superior de Economia e Gestão, com um membro;

      Faculdade de Economia da Universidade do Porto, com um membro;

      Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, com um membro;

      Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, com um membro;

      Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com um membro;

      Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, com um membro;

      Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, com um membro;

      Instituto Militar dos Pupilos do Exército, com um membro;

      Sociedade Portuguesa de Contabilidade, com um membro;

    5. e)Pelos representantes do sector público empresarial, à excepção da banca e seguros, designados pelos ministérios que tutelem as actividades de agricultura, silvicultura e pesca, de indústria, de transportes e comunicações e de comércio e serviços, com um membro por cada um destes quatro sectores de actividade;
    6. f)Pelos seguintes representantes das entidades do sector privado da economia:

      Associação Comercial de Lisboa, com um membro;

      Associação Comercial do Porto, com um membro;

      Associação Industrial Portuguesa, com um membro;

      Associação Industrial Portuense, com um membro;

      Confederação da Indústria Portuguesa, com um membro;

      Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, com um membro.

  2. 2 -As entidades indicadas nas alíneas b) a f) do número anterior designarão por cada membro efectivo um membro suplente.
  3. 3 -O Ministro das Finanças pode, ouvida a CNC, alterar a composição do conselho geral, através de diploma próprio.
  4. 4 -Cada membro do conselho geral não pode representar mais de uma entidade.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/09/1999

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