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Artigo 9.º — Composição da comissão executiva

Vigente desde: 18/09/1999
  1. 1 -A comissão executiva é composta pelo seu presidente, eleito nos termos da alínea e) do artigo 7.º, e pelos seguintes membros efectivos do conselho geral, de entre os quais o vice-presidente desta comissão, eleito nos termos da alínea f) do artigo 7.º:
    1. a)Um dos representantes da IGF;
    2. b)Um dos representantes da DGCI;
    3. c)O representante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
    4. d)Um dos representantes da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas;
    5. e)Um dos representantes da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas;
    6. f)Um dos representantes das duas associações de economistas constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º em regime de rotação de mandatos;
    7. g)Um dos representantes da APPC;
    8. h)Um dos representantes da APOTEC e da IATOC, em regime de rotação de mandatos;
    9. i)Um dos representantes da Associação dos Consultores Fiscais e da Associação Fiscal Portuguesa, em regime de rotação de mandatos;
    10. j)Dois dos representantes das instituições de ensino e científicas, eleitos por escrutínio secreto pelos membros constantes da alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º;
    11. k)Um dos representantes do sector público empresarial eleito por escrutínio secreto pelos membros constantes da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º;
    12. l)Um dos representantes do sector privado da economia eleito por escrutínio secreto pelos membros constantes da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º
  2. 2 -Os membros eleitos têm um mandato de três anos, renovável, não podendo o presidente e o vice-presidente exercer mais de três mandatos sucessivos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/09/1999

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