Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 368/91 — Estrutura

1 -A Ordem tem âmbito nacional e está internamente estruturada em delegações regionais incumbidas de desenvolver regionalmente as acções conducentes à prossecução das atribuições da Ordem.
2 -A Ordem compreende três delegações regionais: Delegação Regional do Norte, Delegação Regional do Centro e Delegação Regional do Sul, com sede, respectivamente, no Porto, em Coimbra e em Lisboa.
3 -As delegações regionais da Ordem abrangem as áreas dos seguintges distritos:
1. a)Delegação Regional do Norte - Porto, Viana do Castelo, Braga, Vila Real e Bragança;
2. b)Delegação Regional do Centro - Aveiro, Coimbra, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco;
3. c)Delegação Regional do Sul - Lisboa, Santarém, Portalegre, Setúbal, Évora, Beja e Faro.
4 -Por proposta de, pelo menos, 50% dos veterinários que exerçam actividade nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podem ser criadas delegações regionais em cada uma delas, mediante deliberação da assembleia geral, que fixará as respectivas sedes.
5 -Enquanto não forem criadas as delegações regionais a que se refere o número anterior, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são abrangidas pela Delegação Regional do Sul.
6 -Enquanto o território de Macau se encontrar sob administração portuguesa, o conselho directivo designa um delegado da Ordem para aquele território.

Artigo 4.º — Estrutura