Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 369/89 — Gabinete de Planeamento, Coordenação e Controlo

1 -Ao Gabinete de Planeamento, Coordenação e Controlo compete assegurar a dinamização e a coordenação do processo geral de programação, execução e controlo das actividades da DGAE, competindo-lhe, em especial:
1. a)Acompanhar os estudos sectoriais necessários ao correcto desenvolvimento da política de recursos educativos, com o objectivo de assegurar e reforçar a respectiva coerência;
2. b)Elaborar o plano anual de actividades da DGAE;
3. c)Coordenar e acompanhar a execução do plano anual de actividades;
4. d)Acompanhar e avaliar as acções sectoriais programadas, visando a definição das medidas necessárias à prossecução dos objectivos prefixados;
5. e)Preparar o relatório anual das actividades desenvolvidas.
2 -O Gabinete de Planeamento, Coordenação e Controlo será coordenado por um técnico superior, a designar pelo director-geral.

Artigo 12.º — Gabinete de Planeamento, Coordenação e Controlo