Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 369/89 — Centro de Documentação e Informação

1 -O Centro de Documentação e Informação é o serviço que assegura o apoio documental e informativo aos diversos serviços da DGAE, bem como às direcções regionais de educação.
2 -O Centro de Documentação e Informação é dirigido por um chefe de divisão.
3 -O Centro de Documentação e Informação integra o Arquivo Central de Pessoal e Equipamentos Educativos, ao qual compete:
1. a)Organizar e manter actualizados os cadastros de todo o pessoal docente e não docente em serviço nos estabelecimentos oficiais de educação e ensino não superior dependentes do Ministério da Educação e dos equipamentos educativos;
2. b)Organizar o arquivo das áreas de actuação da DGAE;
3. c)Transferir para as direcções regionais de educação os elementos respeitantes aos processos individuais do pessoal ao serviço em estabelecimentos de educação e ensino não superior inseridos nas respectivas áreas de intervenção.
4 -O Arquivo Central é chefiado por um chefe de secção.

Artigo 14.º — Centro de Documentação e Informação