À Divisão de Reconhecimento e Intercâmbio compete, designadamente:
- a)Assegurar a prestação de informações sobre equivalência ou reconhecimento de habilitações, nomeadamente no quadro das redes internacionais no âmbito da União Europeia (NARIC - National Information Recognition Centre) e do Conselho da Europa/UNESCO (ENIC - European Network of National Information Centres on Academic Recognition and Mobility);
- b)Colaborar com as instituições de ensino superior na uniforme aplicação das normas legais sobre equivalência ou reconhecimento de habilitações estrangeiras;
- c)Organizar e manter actualizada uma base de dados dos pedidos de equivalência ou reconhecimento de habilitações estrangeiras;
- d)Assegurar a prestação de informações a cidadãos nacionais e não nacionais, nomeadamente no âmbito da mobilidade profissional e da aplicação das correspondentes directivas comunitárias;
- e)Assegurar a prestação de informações no âmbito dos acordos culturais bilaterais e multilaterais;
- f)Participar na prestação internacional de informações sobre o sistema de ensino superior português, incluindo a acção social escolar;
- g)Proceder à divulgação de eventos internacionais junto das instituições de ensino superior.