Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 369/98 — Composição e funcionamento do conselho administrativo

1 -O conselho administrativo tem a seguinte composição:
1. a)O director-geral, que preside;
2. b)Os subdirectores-gerais a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º;
3. c)O chefe da Repartição Administrativa.
2 -O conselho administrativo é secretariado por um funcionário da DGESup, a designar pelo conselho, que elabora as respectivas actas.
3 -O conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente ou a solicitação de qualquer dos seus membros

Artigo 7.º — Composição e funcionamento do conselho administrativo