- 1 -As normas técnicas em proteção integrada, produção integrada e modo de produção biológico são o conjunto de procedimentos e orientações traduzidos em documentos que incluem os aspetos relativos às práticas específicas de cada atividade.
- 2 -As normas técnicas elaboradas, desenvolvidas e apresentadas no âmbito da proteção integrada, produção integrada e modo de produção biológico incluem procedimentos obrigatórios, proibidos e aconselhados e são sujeitas a atualização ou adaptação periódica, sendo revistas e publicadas sempre que os conhecimentos técnicos e científicos o justifiquem.
- 3 -As normas técnicas para a proteção integrada, produção integrada e modo de produção biológico são as que constam das publicações e dos documentos complementares específicos.
- 4 -As publicações referidas nos números anteriores são editadas em formato digital e a sua publicitação é efetuada pela DGADR, no que respeita à produção integrada e ao modo de produção biológico, e pela DGAV, no que respeita à proteção integrada, nomeadamente através dos seus sítios na Internet.
Artigo 11.º — Normas técnicas em proteção integrada e produção integrada e normas técnicas complementares em modo de produção biológico
Vigente desde: 13/03/2013
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Em vigor desde 13/03/2013