Artigo 6.º — Modalidade de vínculo e estrutura de carreira

Vigente desde: 12/07/2016

1 -O exercício de funções na carreira de TESV é efetuado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.
2 -A carreira de TESV é uma carreira pluricategorial.
3 -A carreira de TESV desenvolve-se pelas seguintes categorias:
1. a)Patrão de salva-vidas;
2. b)Sota-patrão de salva-vidas;
3. c)Marinheiro de salva-vidas.

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Em vigor desde 12/07/2016