Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 37/91 — Direcção

1 -O DAFSE é dirigido por um director-geral, coadjuvado por dois subdirectores-gerais.
2 -Compete ao director-geral:
1. a)Dirigir e coordenar superiormente todos os serviços da Direcção-Geral;
2. b)Presidir ao conselho administrativo;
3. c)Apresentar a despacho ministerial todos os assuntos que requeiram homologação ou aprovação;
4. d)Despachar todos os assuntos que sejam da competência da Direcção-Geral;
5. e)Representar a Direcção-Geral junto de quaisquer organismos ou entidades;
6. f)exercer qualquer competência que lhe seja delegada.
3 -Os subdirectores-gerais exercerão as competências nos termos da lei geral.
4 -O director-geral será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo subdirector-geral designado pelo membro do Governo competente, sob proposta do primeiro.

Artigo 4.º — Direcção