Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 37/98 — Director

1 -O GRI é dirigido por um director, que é coadjuvado por um subdirector.
2 -Compete ao director:
1. a)Exercer os poderes de direcção, orientação e disciplina em relação aos serviços e funcionários do GRI;
2. b)Assegurar a representação do GRI, nomeadamente em comissões, grupos de trabalho ou de outras actividades de organismos nacionais e internacionais;
3. c)Autorizar a realização de despesas e o seu pagamento em actos de gestão corrente;
4. d)Exercer as demais competências nele delegadas ou subdelegadas pelo Ministro do Ambiente.
3 -O director é substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo subdirector, no qual pode delegar ou subdelegar competências.
4 -O director e o subdirector são equiparados, para todos os efeitos legais, a director-geral e subdirector-geral, respectivamente.

Artigo 4.º — Director