Compete ao Conselho:
- a)Contribuir para a definição de uma política global de promoção e reforço dos laços que unem as comunidades portuguesas a Portugal;
- b)Coadjuvar o Governo, bem como os governos regionais e a Administração Local, na definição de uma política migratória;
- c)Propor a adopção de medidas que visem melhorar as condições de vida dos portugueses radicados no estrangeiro e o seu eventual retorno e inserção na sociedade portuguesa;
- d)Acompanhar a acção dos vários serviços públicos que têm atribuições em matéria de emigração;
- e)Fazer-se representar em organismos internacionais onde se debatam assuntos relacionados com a emigração;
- f)Promover o movimento associativo e a interrelação entre as diversas comissões, nomeadamente fomentando a realização de encontros, colóquios e congressos;
- g)Prestar colaboração às comissões;
- h)Aprovar o seu próprio regulamento.