A Guarda Fiscal tem como missões gerais:
- a)Evitar, descobrir e reprimir as infracções fiscais, designadamente as da lei aduaneira;
- b)Controlar nas fronteiras os cidadãos nacionais e estrangeiros que entram e saem do País;
- c)Colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da lei;
- d)Colaborar com as entidades competentes no âmbito do Serviço Nacional de Protecção Civil.