O Gabinete Técnico-Jurídico depende directamente da direcção da JNICT e tem como competências, nomeadamente:
- a)Prestar assessoria nos domínios jurídico, económico-financeiro e de política de C & T;
- b)Assistir na coordenação e compatibilizações dos programas e projectos da JNICT com os meios e recursos que lhe estão afectos.