- 1 -O pessoal da JNICT divide-se em:
- a)Pessoal dirigente e de chefia;
- b)Pessoal investigador;
- c)Pessoal técnico superior;
- d)Pessoal técnico;
- e)Pessoal técnico-profissional;
- f)Pessoal administrativo;
- g)Pessoal operário;
- h)Pessoal auxiliar.
- 2 -A distribuição do pessoal pelos diferentes serviços será feita pela direcção da JNICT, tendo em conta as necessidades de serviço e as qualificações profissionais dos funcionários.
Artigo 24.º — Grupos de pessoal
Vigente desde: 21/10/1988
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