O Ministro da Ciência e da Tecnologia promoverá, através do Observatório das Ciências e das Tecnologias e em articulação com outros organismos relevantes da Administração, designadamente do Ministério das Finanças, o acompanhamento e avaliação da execução do presente diploma.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Julho de 1999. - Jaime José Matos da Gama - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho - José Mariano Rebelo Pires Gago.
Promulgado em 3 de Setembro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 9 de Setembro de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.