1 - O CC terá a seguinte composição:
a) Presidente do CA da APSS;
b) Um representante do Instituto Nacional de Portos e Costas Marítimas;
c) Um representante da Direcção-Geral do Turismo;
d) Um representante da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente;
e) Um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território;
f) Um representante do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza;
g) Um representante da Direcção-Geral das Alfândegas;
h) Um representante da Capitania do Porto de Setúbal;
i) Um representante da Direcção-Geral dos Recursos Naturais;
j) Um representante da Direcção-Geral da Marinha de Comércio;
l) Um representante do Serviço de Lotas e Vendagens;
m) Um representante da Junta Autónoma de Estradas;
n) Um representante da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
o) Um representante do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos;
p) Um representante do Instituto do Trabalho Portuário;
q) Um representante de cada uma das câmaras municipais cujo concelho seja abrangido pela área de jurisdição;
r) Um representante dos armadores de tráfego local;
s) Um representante dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.;
t) Um representante da Associação Portuguesa dos Armadores da Marinha Mercante;
u) Um representante dos agentes de navegação com actividade nos portos de Setúbal e Sesimbra;
v) Um representante dos operadores portuários com actividade nos portos de Setúbal e Sesimbra;
x) Um representante de cada uma das associações de comércio e indústria directamente ligadas à exploração dos portos;
z) Um representante da Associação dos Agentes Transitários;
aa) Um representante de cada uma das organizações sindicais dos trabalhadores da APSS;
ab) Um representante de cada sindicato dos trabalhadores portuários dos portos de Setúbal e Sesimbra;
ac) Um representante de cada sindicato dos pescadores locais;
ad) Um representante dos armadores de pesca locais;
ae) Um representante do Instituto Português de Conservas e Pescado.
2 - Os membros do CC são designados pelas entidades que representarem, a solicitação da APSS.