A APSS tem por atribuições:
- a)Explorar economicamente, conservar e desenvolver os portos de Setúbal e Sesimbra;
- b)Elaborar os estudos e planos de obras marítimas e terrestres e do equipamento dos portos, a submeter à aprovação do Governo;
- c)Construir, adquirir, conservar e fiscalizar as obras marítimas e terrestres e o equipamento flutuante e terrestre dos portos, bem como conservar os seus fundos e acessos;
- d)Assegurar a coordenação e fiscalizar e regulamentar as actividades exercidas dentro da sua área de jurisdição, sem prejuízo das atribuições conferidas por lei a outras entidades;
- e)Prestar, dentro e fora da sua área de jurisdição, os serviços para que se encontra legalmente habilitada;
- f)Administrar a área do domínio público na sua jurisdição;
- g)Realizar acções de promoção de serviços prestados nos portos de Setúbal e Sesimbra.