Para efeitos do presente diploma entende-se por:
- a)Estádio - cada uma das fases da fileira das estruturas profissionais;
- b)Fileira - disposição numa mesma linha das estruturas profissionais que exerçam a actividade de produção, transformação ou comercialização de um produto ou grupo de produtos agro-alimentares ou afins;
- c)Organização - associação profissional de produtores ou operadores, de empresas de transformação ou comercialização de um produto ou grupo de produtos agrícolas;
- d)Produto específico - coisa produzida qualitativamente idêntica que, pelas suas características comuns, se distingue das outras do mesmo género.