Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 377/98 — Proibição da utilização de produtos proteicos derivados de tecidos de mamíferos na alimentação de ruminantes

1 -É proibida a utilização de produtos proteicos derivados de tecidos de mamíferos na alimentação dos ruminantes.
2 -A proibição a que se refere o número anterior não é aplicável aos seguintes produtos:
1. a)Leite;
2. b)Gelatina;
3. c)Aminoácidos produzidos a partir de peles, por um processo que inclua uma exposição do material a um pH de 1 a 2, seguido de um pH > 11 e, em continuação, um tratamento térmico a 140ºC durante trinta minutos a 3 bar;
4. d)Fosfato bicálcico obtido a partir de ossos desengordurados;
5. e)Plasma seco e outros produtos do sangue.

Artigo 3.º — Proibição da utilização de produtos proteicos derivados de tecidos de mamíferos na alimentação de ruminantes