O solo para implantação dos espaços de jogo e recreio deve possuir condições de drenagem adequadas.
Artigo 24.º — Solo
Vigente desde: 27/12/1997
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/12/1997
O solo para implantação dos espaços de jogo e recreio deve possuir condições de drenagem adequadas.
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