Artigo 6.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro

Os artigos 10.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 10.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -A DGPJ é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.

   Artigo 14.º

   [...]

5. 1 -[...].
6. 2 -[...].
7. 3 -[...].
8. 4 -O IGFEJ, I. P., é dirigido por um conselho diretivo constituído por um presidente, um vice-presidente e dois vogais.