Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 380/85 — (Circulação de peões, velocípedes e veículos de tracção animal)

1 -Nos itinerários principais é proibida a circulação de peões, velocípedes e veículos de tracção animal.
2 -Nas zonas onde não existam percursos alternativos para o tráfego de peões, velocípedes e veículos de tracção animal deverão ser construídas vias próprias para esses tipos de tráfego paralelas aos itinerários principais.
3 -Enquanto se mantiver em construção a rede nacional fundamental e integrar itinerários já existentes, deverá a Junta Autónoma de Estradas definir os lanços em que seja de observar a interdição referida no n.º 1.

Artigo 6.º — (Circulação de peões, velocípedes e veículos de tracção animal)