As instituições de crédito devem fixar e tornar públicas as condições da conta poupança-habitação, designadamente os seguintes elementos:
- a)Montantes mínimos ou máximos e periodicidades, rígidos ou flexíveis, prefixados ou não;
- b)Montante dos empréstimos em função do saldo da conta poupança-habitação;
- c)Taxa efectiva de remuneração bruta anual da conta poupança-habitação, calculada como taxa equivalente e tendo em consideração a periodicidade das entregas, cujos pressupostos a instituição de crédito explicitará.