Compete em comum aos serviços da SEAP, no domínio das respectivas atribuições:
- a)Estudar e propor as medidas de política e as acções de execução correspondentes, preparando os adequados instrumentos legais;
- b)Emitir pareceres e prestar a assessoria técnica que lhes for solicitada;
- c)Coordenar a actividade dos órgãos sectoriais homólogos;
- d)Colaborar na definição e desenvolvimento da política global de formação e aperfeiçoamento profissional, bem como na política de emprego da função pública;
- e)Participar em grupos ou comissões que visem o estudo de problemas relacionados com as suas atribuições, apoiando-os ou promovendo a sua constituição;
- f)Fomentar e divulgar estudos teóricos e práticos, nomeadamente através de publicações técnicas;
- g)Coordenar e apoiar a participação da Administração Pública em reuniões internacionais no âmbito dos seus domínios de actuação, nomeadamente através de proposta da composição das respectivas delegações;
- h)Fomentar a realização de programas de intercâmbio ou de assistência técnica com outros países e organizações internacionais, em ordem à permanente actualização e aproveitamento de recursos técnicos.