Art.º 112 · Decreto-Lei n.º 385/82 — (Estágio para ingresso no quadro de oficiais de justiça)

1 -Os candidatos ao ingresso no quadro de oficiais de justiça efectuarão, numa secretaria judicial de tribunal de 1.ª instância, estágio sob a orientação de um secretário judicial, chefe de secretaria ou escrivão de direito, a designar pelo presidente do tribunal.
2 -O estágio consta, em regra, de duas partes, uma teórica e uma prática, tem a duração ininterrupta de 6 meses, e destina-se a familiarizar os estagiários com o serviço e a aferir da sua capacidade.
3 -Durante o estágio e sob a responsabilidade do funcionário orientador, os estagiários incumbir-se-ão, em grau crescente de dificuldade, de tarefas próprias das atribuições dos oficiais judiciais e dos escriturários judiciais.
4 -Os estagiários receberão durante o estágio um subsídio igual ao salário mínimo nacional.

ARTIGO 112.º — (Estágio para ingresso no quadro de oficiais de justiça)